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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.
Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Quota parte de pensão por morte de militar à companheira. Filho nascido da relação na década de 70.
Reconhecimento a união estável à época. Concorrência. Divisão da pensão entre as filhas do de cujus e a companheira. Direito não evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. SFH. Imóvel financiado. Vício de construção. Seguro. Risco de desabamento.
Compete ao agente financeiro que concede o financiamento habitacional, mediante avaliação do imóvel, com sugestão de melhorias, exigir do proprietário a comprovação da adequação técnica do projeto da obra.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.
Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição pela pena em abstrato.
Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Constitucional e tributário. Preliminares.
Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.
Ausência de justa causa. Arquivamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil, constitucional, administrativo e ambiental.
Mandado de segurança. Dano ambiental. Derramamento de óleo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.
Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público militar. Pára-quedista. Leis 5.787/72 e 8.237/91.
Não-ocorrência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviçoes cancelados. Exclusão. impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução fiscal. Nomeação à penhora de direito autoral de software. Rejeição.
Constrição sobre o faturamento da empresa. Intenção de parcelar o débito. Suspensão do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Injúria. Difamação. Recebimento da denúncia. Motivação.
Desnecessidade. Agravo regimental prejudicado. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Apreensão de mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.
Retenção. Impossibilidade. Súmula 323, STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Servidor público militar.
Licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. PIS/COFINS (importação).
Fato gerador. Desembaraço aduaneiro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Fixação da multa no percentual de 40%.
Apelo e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Agressão por golpes de terçado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Artigos 304 e 297 do Código Penal.
Sentença condenatória. Regime de cumprimento de pena aberto.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Mandado de segurança.
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. CSLL.